Restituição Imposto de Renda 2021

Anualmente, as pessoas escutam diariamente nos telejornais as questões acerca do imposto. No entanto, um ponto pouco abordado e conhecido pelo brasileiro é a restituição imposto de renda. Trata-se de um direito que os contribuintes que se encaixam no critério de recebimento podem requerer. Portanto, quer saber se faz parte dessa lista? Leia o artigo abaixo.

Confira a Restituição Imposto de Renda 2019
Confira a Restituição Imposto de Renda 2021

Restituição imposto de renda 2021

Estar informado nas questões que cercam a Receita Federal é fundamental para que o contribuinte não fique de fora de nenhum benefício que possa a vir ter. A restituição imposto de renda é o valor devolvido da diferença do imposto pago. Ou seja, caso tenha excedido do valor real do imposto, esta quantia será restituída à seu bolso.

Geralmente, isso acontece basicamente em pessoas que faz dedução.

Quanto antes o candidato declarar seu imposto de renda, mais cedo também poderá receber sua restituição. Esta restituição obedece um calendário previamente definido pelos órgãos competentes.

Como funciona:

  • A restituição é o valor pagode volta para os contribuintes que tiveram de pagar o Imposto de Renda na declaração do IRPF acima do limite legal. Alguns exemplos são:
    1. Quando o contribuinte já pagou o IR durante o ano na forma do Imposto retido na fonte;
    2. Quando o contribuinte teve sua renda afetada pela obrigatoriedade de pagamento de despesas com pensão alimentícia;
    3. Quando o contribuinte teve sua renda comprometida pela obrigatoriedade de pagamento de despesas com despesas médicas ou educação;
    4. Pela inclusão de dependentes na declaração do IRPF (cada dependente dá direito ao abatimento de R$ 2.275,08.
  • O pagamento da restituição será realizado automaticamente na conta indicada pelo contribuinte durante sua declaração do imposto de renda;
  • As primeiras restituições pagas serão para os contribuintes prioritários, isso é, para idosos e professores. Em seguida, as restituições serão pagas conforme a ordem de entrega da declaração do IRPF.

Descontos e deduções com dependentes:

  • Cada dependente declarado dá direito a dedução de R$ 2.275,08;
  • Despesas relacionadas à educação (própria ou de dependentes) – limite de dedução de R$ 3.561,50 por indivíduo;
  • Despesas relacionada à saúde (própria ou de dependentes) – Não há limites para dedução de imposto, nesse caso.
  • Despesas com o pagamento de INSS de empregados domésticos (só é possível declarar 1 empregado em cada declaração) – dedução de até R$ 1.171,84.

Lembrando que os abatimentos só serão considerados, caso o contribuinte opte por entregar a declaração elo modelo completo.

Caso o contribuinte opte pelo modelo simplificado, nenhuma das deduções descritas acima incidirá, porém o contribuinte receberá um desconto no cálculo da renda de 20%, limitado a R$ 16.754,34.

Quem tem direito receber restituição

Nem todas pessoas que declararam seu imposto possui direito a receber a restituição. É fundamental que o contribuinte tenha pago um valor excedente do verdadeiro. Além disso, não basta apenas que tenha excedido o valor, como também realizando a declaração do imposto de renda de forma correta sem nenhuma informação errada.

No entanto, caso não tenha dúvida se possui esse direito de receber ou não é possível fazer uma consulta à restituição do imposto de renda. Esta consulta é fácil e rápida, podendo ser feitas em dentro de pouquíssimos minutos. Confira abaixo.

Valor da restituição

O valor de cada restituição vai depender do valor pago para a Receita Federal, e de acordo com o valor das deduções declaradas.

Basicamente, o cálculo do valor a ser restituído pode ser realizado de duas formas, dependendo do tipo de declaração realizado (simplificada ou completa):

  • No caso da declaração simplificada, o considera-se o  valor de todos os rendimentos tributáveis, com desconto de 20% (limitado a R$ 16.754,34) sobre o valor dos rendimentos. Nessa modalidade, não serão consideradas, para efeito de cálculo do valor do imposto, e posteriormente, da restituição, os valores de quaisquer deduções declaradas;
  • No caso da declaração completa, o contribuinte abre mão do desconto de 20% sobre o valor dos rendimentos tributáveis, mas ganha direito à usurfruir das deduções do imposto. Como mencionado anteriormente, pode-se deduzir despesas com INSS, saúde e educação, além das deduções por dependente).

Após preencher a sua declaração do imposto, o contribuinte poderá escolher qual modelo deseja optar antes da entrega da declaração.

O programa do IRPF já vai lhe adiantar qual o valor devido em cada modelo de declaração. Assim, você pode optar por entregar a declaração no modelo mais benéfico para você.


Como consultar restituição

A consulta restituição imposto de renda pode ser feita de forma simples e rápida em dentro de poucos passos. Tendo todas as informações requeridas (CPF e data de nascimento) em mãos dentro de três minutos você tem acesso a sua restituição.

Consulta Restituição do Imposto de Renda no portal do Ministério da Economia
Consulta Restituição do Imposto de Renda no portal do Ministério da Economia

Ela pode ser consultada da seguinte forma:

  1. Acesse o site da Receita Federal na área de consulta restituições IRPF pelo seguinte endereço: www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/.
  2.  O contribuinte será convidado à preencher algumas informações que são cruciais para o fornecimento dessa restituição.
    • O primeiro espaço requere que informe os onze dígitos do seu Cadastro de Pessoa Física, mais conhecido pela sigla CPF. Após isto, é pedido que selecione qual o ano de consulta de sua restituição. O site da Receita Federal dispõe de um grande acervo, é possível consultar desde 1999 até o ano atual, 2018.
    • A terceira etapa pede que digite a data de nascimento, sem traços ou barras. O ano de nascimento é necessário que digite os quatros dígitos.
    • O último passo pede que digite o código que está sendo exibido na imagem. Este passo se faz necessário para impedir que sistemas automatizados acessem essa consulta irpf.
  3. Com tudo preenchido, clique no botão “consultar”.

O sistema reconhecendo que todas as informações condizem, o contribuinte será redirecionado a consulta a sua restituição do imposto de renda 2021.


Lotes da Restituição

A Receita Federal já publicou o cronograma com as datas de liberação dos lotes da restituição do Imposto de Renda 2021. Confira abaixo:

Lote Data Remuneração
Selic
Declarações
transmitidas até*
17/06/2021 Não divulgada Prioridades
15/07/2021 Não divulgada
15/08/2021 Não divulgada
16/09/2021 Não divulgada
15/10/2021 Não divulgada
18/11/2021 Não divulgada
16/12/2021 Não divulgada

Segundo a lei 9052, consideram-se prioritárias as restituições do IRPF 2021 entregues por:

  1. Em primeira ordem, os idosos com idade acima de 80 anos;
  2. Em seguida, os idosos com idade entre 60 e 80 anos de idade;
  3. A seguir, os contribuintes, os quais, a maior fonte de renda apurada no período tenha sido a atividade ligada ao magistério;
  4. Após esses, a ordem da restituições seguirá de acordo com a ordem de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, excluído-se os contribuintes que entregaram a declaração com pendências;
  5. Por último, os contribuintes que possuem restituição a receber, mas que tenham eventualmente caído na malha fiscal por apresentarem pendências na declaração do IRPF.

Lembrando que ainda não foi divulgada a data para as consultas de declarações que caíram na malha fina.

A expectativa é que a consulta às declarações seja disponibilizada em abril de 2020.